# Registro público: TJCE — 00034974220088060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 837617afb48a897ecf16c1a03df054b8fe5bc1d54164542ad41fa94a6baa78c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-26 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-26** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-26T18:41:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-05-06T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-06-24T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-02T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-17T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-13T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-07-27T11:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T03:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-15T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-29T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-12T09:59:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-09-17T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-07-15T08:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-19T11:30:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2008-06-26T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-18T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T13:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-08-15T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-23T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-17T11:58:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2015-07-06T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-13T16:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-17T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-26T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-01T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-24T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-06-27T10:01:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2010-04-27T10:34:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-09-12T12:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-08-24T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-17T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-05T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-18T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-18T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-13T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-09-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2010-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2009-09-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:57:59\.712578171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080626000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 837617afb48a897ecf16c1a03df054b8fe5bc1d54164542ad41fa94a6baa78c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03191557120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJRR — 08017442920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345783/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMT — 00003567220078110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJCE — 02919471520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 00088078220158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJPE — 00000318120018171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJRN — 00151824020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00074246220168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara Cível - Taquara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 837617afb48a897ecf16c1a03df054b8fe5bc1d54164542ad41fa94a6baa78c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)