# Registro público: TRE-PE — 06000109220226170114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade9a439ae249b09a94d3e4472ef183e0a59f0a939d30d9dc37e45076d750b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T18:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T08:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T11:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T09:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T17:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T08:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T08:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:56:40\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220519180743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ade9a439ae249b09a94d3e4472ef183e0a59f0a939d30d9dc37e45076d750b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000020420206170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539003/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000031020256170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537469/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001784720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622652/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002549620258120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622294/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-SP — 06000291520226260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620832/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TJMS — 00002529620218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620664/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002540820218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620350/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJRR — 08012297620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821312/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI