# Registro público: TRF2 — 00972345120164025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 11 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d734316166cabc620d993e65dfb71e8fd1856e6094349cf9e8f6444ba2c4e7a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23 - **Último ato com data válida:** 2017-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-05** — Provimento (TPU 237) > **2017-12-05** — Provimento (TPU 237) > **2017-06-07** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2017-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Suspensão da Exigibilidade | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-23T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-07T20:17:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2017-12-05T19:47:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2017-12-05T19:49:00.000Z — Provimento (TPU 237) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987) - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:38:10\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170222150100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d734316166cabc620d993e65dfb71e8fd1856e6094349cf9e8f6444ba2c4e7a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05025943320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538464/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01852998520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00058985020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09 - [TRF2 — 01089955920144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513977/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001429620154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987, 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [STJ — 00004342720054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF6 — 00058060420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051455/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09 - [TRF5 — 00096644420054058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577022/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / SREEO-Presidência