# Registro público: TRF4 — 50035584620154047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retido na fonte | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T23:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T20:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T17:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-11-03T19:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-27T14:04:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-09T17:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-11-09T16:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T03:57:41\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151103194502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50017160720104047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF2 — 50414600920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00066789320104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50029002220154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 50005287620104047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF3 — 00159862220114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00073879420114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50397058120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9156e57126e7df47fd670bd3aca68bed8347b6145e213741079c727bd782a95f
- **SHA-256 do registro documental:** 48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50035584620154047007 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Retido na fonte | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2015-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48a387cfa291b3b9ae4ae3fe87f86bcf379552668d9d32d36675b0c7b017d8b4
- **SHA-256 do comentário:** 11bab747f6da7c898f672746ad778a3c5b4c74e2de0156852bb4abe02d8e3b55