# Registro público: STJ — 1449763

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-03-28
- **Publicação:** 2022-05-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f661295e680821dc9367039a0db4ccd8ca5d23e618f9243979dc06fd38d67bbb

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PERIÓDICA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
VALOR EXORBITANTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Conforme esta Corte, "(...) sempre  que  o  valor  acumulado  da
multa  devida  à  parte destinatária tornar-se irrisório ou
exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo,
até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a
finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia
estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o
feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença" (EAREsp
650.536/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em
07/04/2021, DJe de 03/08/2021).
- **Item 2 (texto oficial):** Hipótese em que a multa se mostra exorbitante e houve o
cumprimento posterior da obrigação determinada pelo d. Juízo a quo.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PERIÓDICA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
VALOR EXORBITANTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Conforme esta Corte, "(...) sempre  que  o  valor  acumulado  da
multa  devida  à  parte destinatária tornar-se irrisório ou
exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo,
até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a
finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia
estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o
feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença" (EAREsp
650.536/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em
07/04/2021, DJe de 03/08/2021).
2. Hipótese em que a multa se mostra exorbitante e houve o
cumprimento posterior da obrigação determinada pelo d. Juízo a quo.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Marco
Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MULTA PERIÓDICA - NATUREZA REBUS SIC STANTIBUS - MONTANTE
EXORBITANTE OU IRRISÓRIO - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO)
   STJ - <<EAREsp 650536>>-RJ

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.