# Registro público: TST — 00007582820105040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ce154609e07cc11439316e359ba37370da0eb6375e9d79dcd3bb59c17f7601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-09T14:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-15T22:39:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-15T22:39:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-13T15:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-02-16T07:47:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-16T07:47:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-10-15T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-15T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-02T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-02T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T15:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T15:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-02T16:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-02T16:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-16T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-16T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-02T19:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-24T14:36:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-24T14:36:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-17T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-17T19:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-26T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-10T13:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-10T13:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T16:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-22T16:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-08-29T19:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-23 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-05-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-07-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-11-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-11-13 relativo a «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017927120125150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086009/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00006702820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000583520125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069354/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012688920135030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056132/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093272220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC