{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10752,"origem":"stj","sha256_origem":"07f1808497bd653d25a60cc6420db2127501088fc6c9d4467ca4a4d8824fc046","registro_original":{"id_fonte":"000821863","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"748567","numero_registro":"202201788527","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO\nDA LIMINAR. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691 DO STF.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo\nTribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula n. 691 do STF, só\nultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não\nescapa à pronta percepção do julgador.\n 2. Embora a defesa afirme que não se trata de quantidade relevante\nde drogas, a menção à existência de registro anterior pela suposta\nprática de delito de mesma natureza, somada às demais notícias do\nsuposto envolvimento do paciente e da coacusada com organização\ncriminosa voltada ao tráfico de drogas, constitui, a um primeiro\nolhar, motivo suficiente para a decretação da custódia provisória.\n 3. A análise realizada neste writ não enseja a preclusão da\nmatéria, para exame mais acurado caso novo habeas corpus venha a ser\nimpetração em decorrência da decisão colegiada do Tribunal a quo.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f867ffa580b62bdb60316eb889af5b54fc9e6fa22e11467ad532342b46deb222","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}