# Registro público: TRT10 — 00000319120205100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a688a74d75e96a1fab720a0df4004c189f1f2ad2c3d82aba095ff66e1ce773d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T10:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-19T18:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-28T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-16T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-16T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-18T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-18T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-25T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-27T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-28T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-09-11T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-20T15:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-03T11:29:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-16T13:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-03T17:30:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-28T12:52:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-28T14:29:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-09-13T22:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-09-13T22:38:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T00:07:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T00:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:40:10\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120100229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a688a74d75e96a1fab720a0df4004c189f1f2ad2c3d82aba095ff66e1ce773d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000198020145030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074717/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT10 — 00002125920245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818567/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000062120145030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537864/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001489620235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00001179320245100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00012357920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00001092420225120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 4a688a74d75e96a1fab720a0df4004c189f1f2ad2c3d82aba095ff66e1ce773d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)