# Registro público: TJSE — 00152608419998250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-21T08:12:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2001-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-23T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T14:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T10:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T08:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T13:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-20T12:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-22T10:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-07T09:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-17T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-27T12:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-14T11:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-22T15:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-13T16:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-24T11:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-17T12:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-28T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-30T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-09T17:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-09T17:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-05T13:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-22T16:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-05-31T14:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-03-02T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-06-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T09:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-25T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T12:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-07T12:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-08T13:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T08:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2001-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2004-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2005-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2005-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2005-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2005-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2006-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2007-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2007-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2007-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2007-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2008-02-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2008-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2009-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-06-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-01T00:29:31\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990616120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00401275320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077384/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00234924120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073374/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00235158920038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071621/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00152608419998250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060 - **SHA-256 do comentário:** 0ee61e1275151f3829fc33617810c020f24ed2102f994da28c10aaf709d01f1f