# Registro público: TRT3 — 00000205320105030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ea0f8c02893e1dacfe8f56c8e45a71f9f1e388a88c4da91d56ff51a73c2c51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19 - **Último ato com data válida:** 2011-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-02-10** — Mandado (TPU 106) > **2011-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Férias | Contribuição Confederativa | FGTS | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5ea0f8c02893e1dacfe8f56c8e45a71f9f1e388a88c4da91d56ff51a73c2c51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-07-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:52\.881210696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5ea0f8c02893e1dacfe8f56c8e45a71f9f1e388a88c4da91d56ff51a73c2c51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011147220125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13842, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT2 — 00005695020155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13842, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13992, 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000655420105020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13992, 14116 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001907620265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00001245420245080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT3 — 00000746620105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13842 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00001439420255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13842 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Patos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000205320105030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Férias | Contribuição Confederativa | FGTS | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2011-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5ea0f8c02893e1dacfe8f56c8e45a71f9f1e388a88c4da91d56ff51a73c2c51 - **SHA-256 do comentário:** 8648035b21be4ba432345c9de71b598a9ee075f701c90d6c4fcb886f92d91d4a