# Registro público: TST — 00011151620145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e492bcf361b83f5e59b05c9f79eaa54f00db9be3b941659abe66792c67f627ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T11:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-29T11:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T23:22:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-24T23:22:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-29T07:44:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-29T07:44:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-03T21:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-17T17:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-06T17:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-06T17:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T18:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T18:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-17T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-17T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-01T14:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-01T14:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T09:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T09:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-17T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-09T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-23T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01301006520025020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216561/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015067720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145015/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010087920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TST — 00772001120095150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215020/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70035928720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70037201020188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 50022790620168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Primeira Vice-Presidência