# Registro público: TJSP — 00362444220118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff358dab42fbddc03fb394779bb6a0b69e743cdc36c92c8b6b067d94c560f720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T13:43:36.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-04-29T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T18:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T21:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T17:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T12:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T16:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T14:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T14:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-12 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00459504920118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00043106020118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VASSOURAS 2 VARA
- [TJSP — 00246815120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00009634320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00004157120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJBA — 00008337320088050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL