# Registro público: TJRS — 00248212620058210069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a81ec2653c1e301355931fb197aa62d2b1d8313b0b77ee1d0369f9c0112133f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-24** — Documento (TPU 581) > **2016-06-24** — Documento (TPU 581) > **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-24T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-08T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-05-23T17:46:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-24T17:26:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-24T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-11-19T08:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-12T08:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-03T09:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-12-10T09:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-17T08:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-09-06T09:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-27T19:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-30T19:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T17:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T17:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T17:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T13:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-24T17:37:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-06-24T17:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-21T18:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-23T14:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:21\.437241922Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a81ec2653c1e301355931fb197aa62d2b1d8313b0b77ee1d0369f9c0112133f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Judicial - Iraí - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00046217620088210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Judicial - Iraí - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 18ª - Salvador - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª Vara Mista de Esperança - [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Única de Picos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4a81ec2653c1e301355931fb197aa62d2b1d8313b0b77ee1d0369f9c0112133f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)