# Registro público: TJGO — 00031675520148090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7443cd23f2fbb0e827dbedc8ff7044a9e592d503d974e497dfec01f9574bf086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-25T16:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-25T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-09-28T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T16:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-17T16:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T13:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-09-10T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-09-10T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-09-13T10:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-04T14:37:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-06-16T11:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T13:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-29T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-29T17:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-31T10:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-08-12T10:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-08-17T12:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-09-09T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-09-18T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-09-21T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-12-07T14:50:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-12-07T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-12-11T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-12-11T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-02-05T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-02-24T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-03-04T18:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-03-12T14:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-04-27T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-05-06T09:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-05-21T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-06-02T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-06-22T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-08-02T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-07-05T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16429", "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7443cd23f2fbb0e827dbedc8ff7044a9e592d503d974e497dfec01f9574bf086.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:48\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7443cd23f2fbb0e827dbedc8ff7044a9e592d503d974e497dfec01f9574bf086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031675520148090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7443cd23f2fbb0e827dbedc8ff7044a9e592d503d974e497dfec01f9574bf086.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7443cd23f2fbb0e827dbedc8ff7044a9e592d503d974e497dfec01f9574bf086
- **SHA-256 do comentário:** 2db6af587ac333fc5e79b086d26c871cdaa27156230726769c1e3d25a94e0579