# Registro público: TRF5 — 05017043120204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 404c489b65ce7854cea68165ab554d7be2c6a8fd8ff396c82eaf0d012fa5b8ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T16:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-03T09:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T08:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-02T11:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T15:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T18:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T11:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/404c489b65ce7854cea68165ab554d7be2c6a8fd8ff396c82eaf0d012fa5b8ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:13\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 404c489b65ce7854cea68165ab554d7be2c6a8fd8ff396c82eaf0d012fa5b8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05013466620204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087821/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 00019926320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05014306720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086814/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 00195440220164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00001010220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJGO — 00231419220148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000246820138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 404c489b65ce7854cea68165ab554d7be2c6a8fd8ff396c82eaf0d012fa5b8ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05017043120204058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 404c489b65ce7854cea68165ab554d7be2c6a8fd8ff396c82eaf0d012fa5b8ea
- **SHA-256 do comentário:** 4c01a1769c0f0eab2a1e3bb81851ef49693a8ded3743bc6fbd368a56f4a13442