# Registro público: TRE-MT — 06000141620206110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4442db6b061cb57202f0ab89b1e64098eb053f8009e901059d998398431e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T10:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-16T14:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-27T11:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T18:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T19:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T19:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T19:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T19:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T16:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-17T21:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T21:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T21:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T02:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T10:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T10:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T10:50:11.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2020-03-30T10:54:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-27T15:21:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-28T09:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T19:47:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-10T19:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T19:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-13T19:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T10:29:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-28T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c4442db6b061cb57202f0ab89b1e64098eb053f8009e901059d998398431e34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:20\.633743057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-16T10:29:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c4442db6b061cb57202f0ab89b1e64098eb053f8009e901059d998398431e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000133120206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126286/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000158320266110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140921/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000493020266160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811199/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-MT — 06004041720206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852230/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00001344020176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000318620176210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001075720196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00001421720196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000141620206110002 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c4442db6b061cb57202f0ab89b1e64098eb053f8009e901059d998398431e34
- **SHA-256 do comentário:** 930376b05669102f9375ac128a1764f73295873882d10194c169479dd95cf3c0