# Registro público: TJRS — 00199422620148210015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3a6b1d2f9c4fb88fcaa7298884aefd2558ee4aeed8045d02380319486d14f0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-24** — Procedência (TPU 219) > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-11** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-07T14:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-11T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-27T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-24T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-24T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-10T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-13T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-13T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-11T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-01-11T11:54:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-11T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-01-11T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-17T10:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-05T08:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-26T09:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-01T14:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-08T08:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-14T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-28T12:23:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-29T14:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-20T12:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-26T12:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T14:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-09T13:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-07T14:06:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-11T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T14:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T14:17:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-03-14T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T09:58:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-12-15T18:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T17:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T17:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T09:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T09:56:12.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-03-24T09:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-09T15:47:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:20:49\.456794991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a3a6b1d2f9c4fb88fcaa7298884aefd2558ee4aeed8045d02380319486d14f0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90004208320158213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 10º Juizado Especial Cível - Porto Alegre - [TJRS — 01299363620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 00001915420148210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 1ª Vara Cível - Estrela - [TJRN — 00130072120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00136610720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00130620520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00364479720198130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Sucessões - Gravataí / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a3a6b1d2f9c4fb88fcaa7298884aefd2558ee4aeed8045d02380319486d14f0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a3a6b1d2f9c4fb88fcaa7298884aefd2558ee4aeed8045d02380319486d14f0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)