# Registro público: TRT13 — 00000486420265130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19c308b1d0d2a80ec7963859021b6072a7a8a7f239d3cdacc022c43c96553db7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-09** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) > **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Intervalo | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T15:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-21T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-21T10:58:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-05-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-06-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-07-01 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-07-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-07-09 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:08:02\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119150307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19c308b1d0d2a80ec7963859021b6072a7a8a7f239d3cdacc022c43c96553db7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 16a Vara - [TRT18 — 00001141420265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros - [TRT9 — 00000386520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT5 — 00000118120255050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT20 — 00000174620255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT9 — 00000131820245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT5 — 00000121720245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 19c308b1d0d2a80ec7963859021b6072a7a8a7f239d3cdacc022c43c96553db7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 19c308b1d0d2a80ec7963859021b6072a7a8a7f239d3cdacc022c43c96553db7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)