# Registro público: TRF5 — 05035259220194058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75dfa2cfaf8f1d915c13c61a54e7d26b8a3a1f715714b28b5ee4ef2631d8dd0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T10:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-02T14:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T10:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05028096520194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089333/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05174333420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001563220168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435482/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF5 — 05027914420194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088900/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TJPI — 00001233820178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704407/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00000186620188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758251/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMA — 00000175320178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568573/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPI — 00000075220168180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188110/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE