{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10771,"origem":"stj","sha256_origem":"c460551b4f6e4063d3b83587d4c69a7c4f6d75a6e8e25a345e65785ea0090652","registro_original":{"id_fonte":"000821958","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"161921","numero_registro":"202200720902","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REITERAÇÃO DELITIVA.\n1. Constitui fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva,\na apreensão de grande quantidade de droga e o fato de o réu,\nreincidente, ter empreendido  fuga  no  momento  da  abordagem\npolicial.\n2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a periculosidade e\nriscos sociais podem justificar a custódia cautelar ao acusado  pelo\ncrime  de  tráfico,  assim  se  compreendendo  a  especialmente\ngravosa natureza ou quantidade da droga.\n3. A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação\ncautelar, forte na garantia da aplicação da lei penal, além do que a\npericulosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,\nconstitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como\ngarantia da ordem pública.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7dbe367982a3e022b64be422e5ce922617b9acf11360c175181c4e9392a5207e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}