# Registro público: TJSE — 00029066520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5f3f5e7deeea850405e0144dbe8d2b41d9d47647de1eeb266d5772e49e41ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-27** — Petição (TPU 85) > **2016-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-22** — Documento (TPU 581) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-02T03:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T13:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T15:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T17:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T08:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T07:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T09:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T08:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T07:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T09:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T07:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-28T07:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-27T09:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T12:16:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-02T07:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T10:19:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-13T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T09:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-09T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-15T11:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T10:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-27T08:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T07:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T10:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-09T12:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-19T08:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-06T00:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-28T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:18\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5f3f5e7deeea850405e0144dbe8d2b41d9d47647de1eeb266d5772e49e41ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013633020148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079355/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJSE — 00000438820168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JAPARATUBA - [TRT17 — 00002299620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSE — 00289454620088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078128/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000350820218173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - [TJMS — 00002660919988120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792463/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJAM — 00000201720198042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJMT — 00003941220148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9e5f3f5e7deeea850405e0144dbe8d2b41d9d47647de1eeb266d5772e49e41ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9e5f3f5e7deeea850405e0144dbe8d2b41d9d47647de1eeb266d5772e49e41ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)