# Registro público: TRE-RJ — 06000104120256190176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9f65e47a2ea47cd519385b0549fa01aceebcff8490c2cf92d70eb612c1194b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T14:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-03T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-10T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T12:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-03T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-10T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-12T15:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T15:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-30T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-03T14:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-04T16:46:28.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-04T16:46:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-12T14:59:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-12T14:59:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-12T15:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-12T15:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T12:41:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T15:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T15:05:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-28T11:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-28T11:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-04 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-30 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:33\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250603141932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9f65e47a2ea47cd519385b0549fa01aceebcff8490c2cf92d70eb612c1194b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000976020216190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594551/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000294120246260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599772/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU
- [TRE-RJ — 06000984520216190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587424/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000564720246190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003321/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000293820246260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599464/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-MG — 06000153120256130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596852/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-SP — 06000294520236260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595742/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- [TRE-BA — 06000575120206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595376/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL