# Registro público: TJMRS — 00900855220249210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Desa. Militar Gabriela John - **Classe:** Revisão Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96af382aa75dabb45d43465d7514c17b8c23d9f07d908313e08fb6270f980d35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-05** — Distribuição (TPU 26) > **2024-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Suspensão condicional da pena ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-05T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}} - 2024-12-05T16:41:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}} - 2024-12-05T12:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}} - 2024-12-05T17:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}} - 2024-12-05T16:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11259) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 10634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10634) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Suspensão condicional da pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:29:40\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241205121432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96af382aa75dabb45d43465d7514c17b8c23d9f07d908313e08fb6270f980d35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00900846720249210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082402/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11259, 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Des. Militar Fábio - [TJMRS — 00900708820219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086134/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Des. Militar Brum - [TJMSP — 09006584420259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960192/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Fernando Pereira - [TJMRS — 00900076320219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057060/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr - [TRF6 — 00000826720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJPI — 00001755920128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10634 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001747420128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10634 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAP — 00023359320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10634 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, revisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222 - **SHA-256 do registro documental:** 96af382aa75dabb45d43465d7514c17b8c23d9f07d908313e08fb6270f980d35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)