# Registro público: TST — 00025706120005080114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 764656e8ec0ee260ed9c433a51ffe1a27aef8558a73041a31397c6aedd4f9d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T18:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2009-09-28T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-05T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-19T13:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-03T16:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-18T12:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-04T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-23T10:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-15T09:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T14:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-13T12:52:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2018-05-23T18:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T19:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2009-08-31T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-09-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-20T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-15T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T19:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-14T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-09-04T19:09:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-10-14T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-09-04T19:09:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/764656e8ec0ee260ed9c433a51ffe1a27aef8558a73041a31397c6aedd4f9d69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:07:40\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090831132309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 764656e8ec0ee260ed9c433a51ffe1a27aef8558a73041a31397c6aedd4f9d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014683720155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00149555420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00163278420245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Caxias
- [TST — 00014015020105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007947920145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJRN — 00016363520118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRT2 — 00002411220145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160691620255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Estreito

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025706120005080114 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 764656e8ec0ee260ed9c433a51ffe1a27aef8558a73041a31397c6aedd4f9d69
- **SHA-256 do comentário:** c0a82ba71255142593cbd21eb5d9f77361912e1cdf9908b43f2058daa1a12da9