# Registro público: TJGO — 00034082120138090162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c30c9badce1ee4c43f41f28a5f1625edd9bec138ca15c25bc6c846ca517a952f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-09** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-20** — Documento (TPU 581) > **2021-07-20** — Documento (TPU 581) > **2013-10-08** — Denúncia (TPU 391) > **2013-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-20T18:39:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-20T18:39:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-03T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-03T10:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-01T16:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-20T18:39:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-09T15:06:05.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-09T15:06:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-09T16:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-09T16:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:50\.878000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c30c9badce1ee4c43f41f28a5f1625edd9bec138ca15c25bc6c846ca517a952f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00149312020158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJGO — 00032966620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00320522020138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00151814820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00177921820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00101350320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJAP — 00017235620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965849/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMG — 12446820220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071501/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c30c9badce1ee4c43f41f28a5f1625edd9bec138ca15c25bc6c846ca517a952f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)