# Registro público: TJSP — 00057070520078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2009-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2009-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2008-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2008-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T18:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T08:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-18T15:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T09:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T14:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-01T16:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T16:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-06T12:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-22T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T16:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T10:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-14T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-14T13:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-19T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-19T09:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-23T10:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T16:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-07T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T16:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-22T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-22T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-22T10:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:26:26\.162921723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00059207420088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJSP — 00062512720068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057070520078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f043e17bf5e78c8b21760cc3af99f08255b0e64e05d4d0a74d34f324a4cd232
- **SHA-256 do comentário:** 1e9af75995013de45cf63264476bc13d7458268435547e33a864b939d2d3da33