# Registro público: TST — 00022786520135220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6fb74ee714b3a12519121134168558dc88c6fe9a0fba94fd7becfc656e1030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-22** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-22** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-19** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência | Precatório | Competência | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T16:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-26T16:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-08T11:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-10-31T23:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-26T16:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-08T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-02-19T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-19T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-22T08:22:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-22T08:22:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-27T12:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-24T16:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-24T16:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T15:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T15:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-02T19:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T19:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-17T15:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T15:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T17:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T17:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6fb74ee714b3a12519121134168558dc88c6fe9a0fba94fd7becfc656e1030.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-06-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:39:49\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020123307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6fb74ee714b3a12519121134168558dc88c6fe9a0fba94fd7becfc656e1030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 596889](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596889/) — GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` 652846ccde6f46ace1e31f03ccbab721906050ed20816068b32262c84125002b `
- [Registro 181299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181299/) — GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA · SUP · atualização: 2021-01-12 · SHA-256 no índice: ` 4f8747e1687d8c725b459ca52666590cb9980cbaa0b97274a2a4c7f65fb7626d `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00022786520135220103&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016030520135220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126835/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00034747420165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487686/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00065846120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 00016091220135220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115299/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000865520215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00065456420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00065412720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287900/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT9 — 00000857020215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022786520135220103 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Competência | Precatório | Competência | Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6fb74ee714b3a12519121134168558dc88c6fe9a0fba94fd7becfc656e1030.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c6fb74ee714b3a12519121134168558dc88c6fe9a0fba94fd7becfc656e1030
- **SHA-256 do comentário:** d9f8839fc5fbaf8be2dccc7e714f145d97683b2e07f40e0bada1452513b9ec32