# Registro público: TRT3 — 00000212920145030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce05e8f994dbd775b2874f2ddc1d4f3a3e5be28f2f12902a6a2868822e7f3e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação Natalina/13º salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Gratificação Natalina/13º salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-08 para o assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000825020155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT3 — 00001668520145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT12 — 00000741620265120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT24 — 00004451320125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00004346320138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES