{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107786,"origem":"stj","sha256_origem":"5fd29e73e832bd2a63ef412fd93352596eb660ce7620aae17bfc0173b908ecaf","registro_original":{"id_fonte":"924211","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2858712","numero_registro":"202500361209","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. POSSIBILIDADE.\nSÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO\nCONHECIDO.\n1. No caso, a sentença extinguiu o processo por ausência de\nmanifestação do exequente, ora recorrente, nos prazos estipulados\n(art. 485, III, do CPC).\n2. Segundo a jurisprudência do STJ, \"a extinção prevista no artigo\n485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação\nsubsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do\nCPC)\" (AgInt no AREsp 1.427.832/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI,\nQUARTA TURMA, julgado em 24/6/2019, DJe de 1º/7/2019). Incidência da\nSúmula n. 83 do STJ.\n3. Agravo conhecido, para não conhecer do recurso especial","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b26351cbacacf443a117886c9a2cfc9c929b5a699e656875f708bef23628fec5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}