# Registro público: TJRJ — 00137741320138190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2996e6a09cc8ec8e14366d41082189f0dcd444c01438f4064ef32f0d4607720e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-04** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-02** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-03T16:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-07T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-12T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-18T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-04T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T10:51:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-25T17:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-07T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-13T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T16:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-02T16:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T18:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T18:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-02T17:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-16T12:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T10:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T17:02:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-14T17:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-17T10:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-31T13:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T14:33:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-31T14:57:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-12T13:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T17:26:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-13T11:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T16:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T12:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-02T16:43:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-11-10T14:34:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-28T14:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00113926720138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 04479724420108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER