# Registro público: TRE-BA — 06000027720246050115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3eb9a8d3ae639092c538771fe2fb944b0ef3ad7ef0cdd7e3c1904674106a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T12:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T11:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T11:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T12:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T13:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T13:01:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T11:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T18:24:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:19:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:19:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000406420256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500023/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000225820246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000391320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000815520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ