# Registro público: TRF4 — 50004489420104047013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T01:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T16:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2018-01-27T01:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-22T20:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-26T20:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-13T15:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-01-13T15:33:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2018-04-26T16:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2018-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-21T16:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-20T19:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2018-03-20T19:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2018-03-20T19:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2017-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-26T20:59:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-20T16:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2017-11-20T16:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11919", "nome": "1ª Vara Federal de Jacarezinho"}}
- 2017-10-19T18:17:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-29T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T07:04:54\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00016094020044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093752/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJMT — 00004457920088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAC — 07004110820138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Vara Cível
- [TRF4 — 50198191220124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50057694920104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269687/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJAC — 07012462520158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099266/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Vara Cível
- [TJAC — 07002384720148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Vara Cível
- [TRF2 — 50181264320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** 03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50004489420104047013 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jacarezinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03857d193424e73bd096ea8385f34192b43719a66c1624f02a80690e3be167bf
- **SHA-256 do comentário:** 958411136af06114d5b544d564df1da24b22d7fb409c343a695db1a6e56bb509