{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107822,"origem":"stj","sha256_origem":"606373c809d161f90b80641c623cf42175145579921fb953cb0d3c6f343be25c","registro_original":{"id_fonte":"924267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2209543","numero_registro":"202501437170","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA\nINDIVIDUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE\nCRÉDITO RURAL. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA\nN. 1.290. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\n1. A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às\ncédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação\naos índices das cadernetas de poupança referente ao mês de março de\n1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da\nrepercussão geral (Tema 1290), nos termos do acórdão de relatoria do\nMinistro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE 1.445.162-DF.\n2. A determinação de sobrestamento da Suprema Corte não se limita\napenas às ações e incidentes processuais relacionados à Ação Civil\nPública n. 94.0008514-1/DF.\n3. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - SALDO DEVEDOR - CRITÉRIO DE REAJUSTE -\nÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA)\n   STF - [[RE-RG 1445162]]-DF (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA(s) 1290)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"42a940f82cb25b8369f4ffa60d530beedef76a088dba67da73445a643f4a8a75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"606373c809d161f90b80641c623cf42175145579921fb953cb0d3c6f343be25c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}