# Registro público: TRT4 — 00001579420145040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dea756efb756ff94751e57f17518018d63a1f07a6b3f204f19a520d7751c11f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | CTPS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T18:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T18:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T17:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T17:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T23:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T02:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T02:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T02:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T02:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001589820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13858, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000424420265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00001492020145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13858, 13909, 13993
- [TRT4 — 00000872320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00006525720105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00004509420265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Goiânia - 04a Vara
- [TRT16 — 00162698120245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Caxias