{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107897,"origem":"stj","sha256_origem":"84001f5a19154d8db7f3d6187e0a9c1fa32e09d8041782bb0740aab1a8319eee","registro_original":{"id_fonte":"924365","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1699671","numero_registro":"202001077102","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO AFETADO E\nPEDENDENTE DE JULGAMENTO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE ERRO\nMATERIAL QUANTO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. PRENSÃO DE\nREJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Quando o recurso não\nultrapassar o juízo de admissibilidade, não haverá necessidade de\nsobrestamento do feito em virtude de repercussão geral ou afetação\ncomo representativo da controvérsia, tendo em vista que o tema de\nmérito não chegará a ser enfrentado.\n2. A alegação de que o acórdão embargado incorreu em erro material\nao concluir pela deficiência na fundamentação do agravo interno\nsuscita, na realidade, a intenção de rediscutir o próprio mérito do\nacórdão embargado, o que não se pode admitir.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b89db435d9aeb39c58a598788642ca43de07954ca0d7aeee47903e466ad9a649","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"84001f5a19154d8db7f3d6187e0a9c1fa32e09d8041782bb0740aab1a8319eee","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}