{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10791,"origem":"stj","sha256_origem":"3ba5a588a0c45f97e1a6e047f5b341c2187eefce7a4459639c71c476ac3c2d68","registro_original":{"id_fonte":"000821990","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"705222","numero_registro":"202103572424","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA.\nPENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME. RIXA ENTRE OS ENVOLVIDOS. FUNDAMENTO\nIDÔNEO.\n1. O Tribunal de origem manteve a exasperação da pena-base, em\nrelação aos motivos do crime, ressaltando que \"o réu e a vítima\nteriam desentendimentos anteriores\", e \"seriam conhecidos na região\npelo envolvimento com o tráfico de drogas\"\", sendo destacado \"que o\nréu já teria atentado contra a vida da vítima em outra oportunidade,\nfatores que demonstram a existência de rixa entre eles\", o que\nconfigura motivação suficiente para valoração negativa da vetorial,\nporquanto configurada maior gravidade concreta, que extrapola o tipo\npenal.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"95ef4d0451719cabe539b0732777d1da3e02cd81f62838ff38b1f951f04770b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}