# Registro público: TJSP — 00046144120068260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-16
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-10-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-03-21** — Desapensamento (TPU 137)
> **2006-12-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2006-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-16T09:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-22T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-04T09:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T09:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-11T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T15:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T15:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-15T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-29T17:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T07:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-05T08:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T14:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-11T09:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-01T08:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-10-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-10-06T10:01:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-10-31T21:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-11-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-12-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-03-21 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-10-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-10-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T19:59:20\.075822544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008691920078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00124943820108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPI — 00001915420148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00042035220078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPA — 00000348420118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 00174331520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 50000200420128272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046144120068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd8da5e53ca5e7ecf493626b81be63e827b52c5b7ccb72f08aa9b468afca70cf
- **SHA-256 do comentário:** f8c33b13af3ae40fd5bc5b6d06649ab0ab21381e5c2cec7cc4a6522a6a7f2029