# Registro público: TJSP — 00060916520078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08495e230d8afe29ae5bc5333d0dbb7d079d11b4c76762882e6e182bf35c5b47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2010-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-12-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-22T17:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T08:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-14T10:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T11:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T08:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-11-01T16:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T16:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T17:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T17:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-28T16:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-10T17:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-10T17:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-14T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-20T10:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-20T14:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T14:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-01T14:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-02T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-07-24T16:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-24T16:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-06-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-08-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.603590599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08495e230d8afe29ae5bc5333d0dbb7d079d11b4c76762882e6e182bf35c5b47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036117020148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00339018320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSP — 00020834520078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08016166220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00206089020188090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000103420178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00147538820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA