# Registro público: TRE-AM — 06000102320266040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66449550241c105cdbd3f401a311b2331767e0221162652de8ff90eecebe066a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T17:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T12:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T00:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T09:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T23:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T13:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T13:36:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T14:52:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T14:52:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-30T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T15:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:00:13\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260330171955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66449550241c105cdbd3f401a311b2331767e0221162652de8ff90eecebe066a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004173220206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000729320206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431624/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000484220226090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-AM — 06004085620206040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000049120206140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000046920266140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-GO — 06000476720216090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-ES — 06005562220246080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506299/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL