# Registro público: TJPE — 00000060420268172570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13e0e7655cb4a4e2c482a31a9551dac5e8c1bacef34a9c7e14ca013265298ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T18:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-01-06T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-02-19T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-02-19T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-22T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-27T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-18T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-28T08:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-10T06:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-10T06:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-06-09T08:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-06-09T08:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-07-17T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-27T05:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-27T05:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-02-25T12:09:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-08T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-04-08T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-06-05T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-06-05T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-25T10:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2026-08-25T10:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:44\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f13e0e7655cb4a4e2c482a31a9551dac5e8c1bacef34a9c7e14ca013265298ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000320419988170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363758/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000319520258172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365330/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003586020148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366036/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJPE — 00000320319988170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363663/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPB — 00007006220018152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365447/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara de Sucessões da Capital
- [TJPR — 00000189420208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364371/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA
- [TJRN — 00156167320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364046/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003563320118140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363775/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** f13e0e7655cb4a4e2c482a31a9551dac5e8c1bacef34a9c7e14ca013265298ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)