# Registro público: TJRS — 00125515920078210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c54fdc64187df66223d233180383aaeb44b79789c3816a09d904195b751cc231 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2011-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2009-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2009-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2009-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2009-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2009-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2009-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2009-03-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-07T14:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-09-27T10:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-11-08T17:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-14T08:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-25T08:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-10T16:42:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-11-19T08:55:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-11-20T17:13:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-12-23T16:08:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-01-06T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-12T16:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-03T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-20T16:27:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-25T17:17:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-26T16:19:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-30T16:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-08T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-17T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-25T13:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-22T19:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-11-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-12-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-03-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-03-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:42\.041627467Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-05\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c54fdc64187df66223d233180383aaeb44b79789c3816a09d904195b751cc231 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00022463520158210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080043/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Frederico Westphalen - [TJRS — 00005213820018210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª Vara Judicial - Sobradinho - [TJBA — 00006950620118050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629945/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00057817920098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079610/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Frederico Westphalen - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 1º Juizado Especial Cível - [TJSP — 00014939220118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 03 CIVEL DE SANTOS - [TJRN — 00199562120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 12ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00249307820198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698904/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** c54fdc64187df66223d233180383aaeb44b79789c3816a09d904195b751cc231 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c54fdc64187df66223d233180383aaeb44b79789c3816a09d904195b751cc231 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)