{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1080,"origem":"stj","sha256_origem":"fc9376c0d38c363a44c2eae5a2ba35da8658680434fc9c26f05aa55a9e24ad38","registro_original":{"id_fonte":"000813164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1843695","numero_registro":"202100484790","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA AGRAVADA.\n1. A jurisprudência deste Sodalício se pronunciou no sentido de que\n\"A sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do\ndireito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser\nconsiderada o marco temporal para a aplicação das regras fixadas\npelo CPC/2015.\" (REsp 1465535/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,\nQUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 22/08/2016).\n1.1. Sob a égide do CPC/1973, era assente o entendimento desta Corte\nno sentido de ser possível a compensação total ou parcial de verba\nhonorária em casos de sucumbência recíproca.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"749075b0670734557538fd057b8f66875af6742611c5e3997b716abb15f228c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}