{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10802,"origem":"stj","sha256_origem":"f1dc329079facd1b582055284bb81717c4fa268b6802f07fc8aaf9eee15c881e","registro_original":{"id_fonte":"000822001","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736096","numero_registro":"202201084809","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.\nDOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO\nPARCIAL. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE.\n1. O Juízo de primeiro grau, mais próximo dos fatos, dos testemunhos\ne da ação penal, entendeu que o ora agravado confessou sua\nparticipação no crime, fazendo incidir a respectiva atenuante.\n2. Tendo o paciente reconhecido seu envolvimento no delito, pois\nconfessou parcialmente sua participação, dizendo que fez coisa\nerrada, mas negando ter encostado a mão nas vítimas, deve haver a\nincidência da atenuante da confissão.\n3. Nos termos da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea\ndeve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada,\nseja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela\nse retratar, quando a manifestação for utilizada para motivar a sua\ncondenação (AgRg no AgRg no HC n. 700.192/SC, Ministro Olindo\nMenezes - Desembargador convocado do TRF/1ª Região, Sexta Turma, DJe\n21/2/2022).\n4. O réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'd', do CP quando\nhouver admitido a autoria do crime perante a autoridade,\nindependentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos\nfundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial,\nqualificada, extrajudicial ou retratada (REsp n. 1.972.098/SC,\nMinistro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 20/6/2022).\n5.  Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"435203b158b119ed59c572e601e33a5243ed8a4e9c942f5dbb1da6fb077919aa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}