# Registro público: TJSP — 00048112520088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57299f7e84afc03c06bc74d4f4007eec5538f41766d211ff984491a522b69954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-16T17:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T08:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T16:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T17:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T17:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-01T11:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T11:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T09:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T17:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T17:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T17:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T10:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T10:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T10:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T10:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T14:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-06T16:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-06T16:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T12:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-02T15:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T08:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-07-19 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-04-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.099310098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080911000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57299f7e84afc03c06bc74d4f4007eec5538f41766d211ff984491a522b69954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038618420068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00049526820138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPE — 00000217720208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000024020218160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO