{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1081,"origem":"stj","sha256_origem":"e52aaa986d899b6dbcb722f4dd562a136867f4b8a1bd943a98cfcbc366128348","registro_original":{"id_fonte":"000813165","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1914269","numero_registro":"202101783672","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.\n1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos\ninvocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação\nsatisfatória para dirimir o litígio.\n2. A decisão quanto ao deferimento de prova não comporta agravo de\ninstrumento, não se aplicando, à hipótese, a mitigação da\ntaxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, em razão da ausência dos\nrequisitos (urgência ou risco de perecimento do direito).\n3. Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à presença dos\nrequisitos para inversão do ônus probatório exige a incursão na\nseara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância\nespecial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art6","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n ART:00373 PAR:00001 ART:00489 PAR:00001 INC:00004\n ART:01015 ART:01022 INC:00002","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n SUM:000007 SUM:000083","LEG:FED LEI:008078 ANO:1990\n***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\n ART:00006 INC:00008"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENFRENTAMENTO DE CADA UM DOS ARGUMENTOS\nINVOCADOS PELAS PARTES - INDICAÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS\nSUSCITADOS - PRESCINDIBILIDADE)\n STJ - <>-SP,\n <>-RJ\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA SOBRE\nAS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - INEXISTÊNCIA\nDE VÍCIOS)\n STJ - <>-SP,\n <>-SP,\n <>-MG\n(AGRAVO DE INSTRUMENTO - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC -\nDECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA - DESCABIMENTO -\nSÚMULA 83/STJ)\n STJ - <>-RS,\n <>-RJ,\n <>-SP\n(ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - VEROSSIMILHANÇA DA\nALEGAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE - CABIMENTO - SÚMULA 83/STJ)\n STJ - <>-SP,\n <>-MG\n(RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS\nPROBATÓRIO - CABIMENTO - VERIFICAÇÃO - SÚMULA 7/STJ)\n STJ - <>-ES,\n <>-RJ,\n <>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2385478a25f77bcdc99a64022f17e96010184ed99bba252294db6fb4842fd211","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}