{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10811,"origem":"stj","sha256_origem":"705e9bd4a0d945d85574a394137f6f899edab0f3bc99cec0965335c93bc3d901","registro_original":{"id_fonte":"000822081","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1972066","numero_registro":"202103012480","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA DE AGRAVO\nQUE NÃO INFIRMA, DE FORMA CONCRETA, O FUNDAMENTO RELATIVO AO ÓBICE\nDA SÚMULA N. 83 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO\nDO TEMA N. 1.098. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Não há, no caso, hipótese excepcional a autorizar a suspensão\ndeste feito, em inobservância ao decidido pela Terceira Seção, ao\nrealizar a afetação do Recurso especial n. 1.890.343/SC ao rito dos\nrecursos repetitivos.\n2. Não houve impugnação concreta da Súmula n. 83/STJ. Incidência da\nSúmula n. 182/STJ.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1036_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01036 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(SUSPENSÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS PENDENTES)\n   STJ - <<ProAfR no REsp 1890343>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f3751429c7aafd3f10c4982c751f24889a6421236fe06d09e9bc1f8f61fb9032","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}