{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108110,"origem":"stj","sha256_origem":"d3839a2e3f7aa6b1a58c5ac0e28839cad3ce50bd5f22aef5836ce8c69c678910","registro_original":{"id_fonte":"925497","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2889243","numero_registro":"202500936914","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE\nSAÚDE. BRAQUICEFALIA E PLAGIOCEFALIA. TRATAMENTO. ÓRTESE CRANIANA.\nSUBSTITUIÇÃO DE CIRURGIA. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE.1. Discute-se\nnos autos acerca da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde\nde órtese craniana indicada para tratamento de braquicefalia e\nplagiocefalia.2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento\nno sentido da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de\nórtese craniana indicada para tratamento de braquicefalia e\nplagiocefalia, porquanto visa evitar cirurgia futura em\nrecém-nascidos e crianças pa ra a correção da deformidade.3. Agravo\nconhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE CRANIANA - TRATAMENTO DE BRAQUICEFALIA E\nPLAGIOCEFALIA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2107612>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2096830>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1949475>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 2478672>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c9ea51498e0438c59e0022068559543494358ee6670e69fc809f57cf2af85bf8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d3839a2e3f7aa6b1a58c5ac0e28839cad3ce50bd5f22aef5836ce8c69c678910","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}