{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108181,"origem":"stj","sha256_origem":"c6bdcb3ce6362d617a3502c06dcf25f0e54ada6856aec3f2f37e69e987d7ba1f","registro_original":{"id_fonte":"925657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2846540","numero_registro":"202500202988","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL  CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE\nPATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA. EXAME DE\nDNA. RECUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTEXTO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº\n301/STJ. PRECEDENTES DA CORTE.\r1. No tocante à negativa de prestação\njurisdicional, verifica-se que o Tribunal de origem motivou\nadequadamente a sua decisão, solucionando a controvérsia com a\naplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.\r2. A r ecusa\nimotivada da parte investigada em se submeter ao exame de DNA gera a\npresunção iuris tantum de paternidade à luz da literalidade da\nSúmula nº 301/STJ.\r3. Na ação de investigação de paternidade, o ônus\nda prova é bipartido entre o autor e o réu, devendo ser considerada,\nna valoração da prova, a conduta cooperativa, ou não, daquele que,\npodendo fornecer material genético para a elucidação da verdade,\nrecusa-se a colaborar e mantém postura inerte durante a fase\ninstrutória.\r4. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e\nnegar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a96c8fc2e083e91221084689bebf5ee8ed228147e8b8369a6325356bff74267c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c6bdcb3ce6362d617a3502c06dcf25f0e54ada6856aec3f2f37e69e987d7ba1f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}