{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10819,"origem":"stj","sha256_origem":"927a851aa6b157d5de38ff2374e87b57b079b2eb0bcf04748cbc6af2f2208da9","registro_original":{"id_fonte":"000822142","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"718517","numero_registro":"202200135748","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME\nDE TRÁFICO DE DROGAS. 600 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PEDIDO DA\nDEFESA DE RECONHECIMENTO DO 4º DO ART. 33 DA LEI DE DR OGAS.\nPRECONHECIMENTO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO, POR PARTE DA INSTÂNCIA\nORDINÁRIA. REEXAME FÁTICO.\n1. Verifica-se que houve o reconhecimento, por parte da instância\nordinária, de que o paciente se dedica a atividades criminosas.\nAssim, mostra-se inviável que esta Corte proceda ao reexame dos\nfatos.\n2. Agravo regimental improvi do.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e8551f509bba9d61cdd98dff11439244bb5cc6a1f5091783d2f1cecd3a38e045","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}