{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1082,"origem":"stj","sha256_origem":"9a7b86f1f57b13b12ee4b5ee398f475ef0e10445315c255b99ce542132c0a945","registro_original":{"id_fonte":"000813166","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978987","numero_registro":"202102786090","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ\nQUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a\ndeserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente,\nmesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo\nconcedido.\n1.1. É essencial à comprovação do preparo a juntada, além do\ncomprovante de pagamento, da respectiva guia de recolhimento.\n2. Inviável a concessão de novo prazo ou admissão de regularização\nextemporânea, em razão da preclusão.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"06e4a0117c3458b34b6b40cb112b02a7e25fedf9d96f083ffab72fb2912f8038","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}